PEC da Juventude inicia marco legal de políticas para pessoas entre 15 e 29 anos

Em uma sessão rápida e cheia de significado para os presentes, o Congresso Nacional promulgou a última terça-feira (13/7), a Emenda Constitucional 65, que inclui o termo jovem no dispositivo constitucional que trata dos interesses da família, da criança e do adolescente e do idoso.  A emenda é fruto da PEC 42/2008, conhecida como PEC da Juventude, aprovada recentemente no Senado e principal pauta do movimento juvenil nacional nos últimos dois anos.
Fonte: www.juventude.gov.br

Veja matéria da Agência Camara: 

PEC da Juventude inicia marco legal de políticas para pessoas entre 15 e 29 anos

Parlamentares esperam que a nova emenda constitucional facilite a aprovação de propostas como o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma emenda constitucional que incluirá jovens de 15 a 29 anos entre as prioridades do Estado em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 138/03 - a chamada PEC da Juventude -, que deu origem à emenda, é comemorada por parlamentares e dirigentes ligados ao assunto.
Para o autor da PEC, deputado Sandes Júnior (PP-GO), trata-se de uma garantia importante para essa faixa da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), supera os 50 milhões de pessoas. "O constituinte assegurou prioridade para crianças, adolescentes e idosos, mas esqueceu-se de incluir os jovens", disse.

Reivindicação antiga
O secretário nacional de Juventude, Beto Cury, ressaltou que colocar os jovens como público-alvo prioritário é um passo importante na construção de uma política pública específica para eles. "Essa é uma luta antiga, e finalmente o tema está ganhando a dimensão que merece", afirmou.
Sandes Júnior lembra que, em 2008, a Conferência Nacional da Juventude já havia eleito a regulação de um marco legal sobre jovens como prioridade. "Os próximos presidentes e governadores, cumprindo a Constituição, terão de dar mais atenção a esse público. Com isso, virá a melhoria de vários problemas, como as drogas e o deficit educacional", acrescentou.

Outras medidas pró-juventude
A relatora da PEC na Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressalta que ainda tramitam na Câmara as propostas que criam o Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04) e o Estatuto da Juventude (PL 4529/04). O PL 4530/04 já está pronto para ser votado em plenário; enquanto isso, a comissão especial que analisa o PL 4529/04 tenta votar o relatório final da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) avalia os avanços na defesa dos direitos da juventude e fala da proposta de estatuto em entrevista à Rádio Câmara.

"A parte fundamental da regulamentação foi alcançada, e vamos agora continuar trabalhando com o Congresso para que seja alcançada a regulação total de um marco legal", disse Beto Cury.
O Plano Nacional de Juventude cria metas a serem alcançadas em relação aos jovens, e responsabilidades para o Poder Público. Por sua vez, o Estatuto da Juventude propõe um sistema que articule os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura. "Espero que no pós-eleição consigamos encerrar esse capítulo", destacou Alice Portugal.
Sandes Júnior sustenta que a promulgação da PEC da Juventude servirá de base para a aplicação de futuras leis sobre os jovens. "Assim como ocorreu com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a PEC é a garantia do funcionamento do Estatuto da Juventude, de que a lei vai ser cumprida", argumentou.

Íntegra da proposta:

• PL-4529/2004
• PL-4530/2004

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

fonte: www.camara.gov.br 

 Veja  a então Emenda constitucional 

Especial 20 anos ECA

No ultimo dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos. Desde a sua promulgação, houve uma série de conquistas importantes na área dos direitos infanto-juvenis, mas a sociedade brasileira ainda tem uma longa caminhada. Assim, a data também serviu e serve como um momento de reflexão, de

análise dos obstáculos para a efetivação desses direitos e de planejamento de novas iniciativas inovadoras.

A Inspetoria Salesiana do Nordeste organizou este subsídio com intenção de trazer o ECA para pauta de nossas reflexões e de nossas vidas. Acesse clicando aqui

Vitória da Juventude Brasileira: Senado aprova PEC 42/2008

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (07) a PEC 42/2008, conhecida como PEC da Juventude. A proposta insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, mudança que aponta para o avanço das políticas públicas existentes elevando-as a um patamar de política de Estado.
Aprovada por unanimidade nos dois turnos a PEC da Juventude tramita no Congresso desde 2003. A luta pela sua aprovação, no entanto, ganhou força com a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, encerrada em abril de 2008.  O encontro envolveu 400 mil jovens em todos os estados do país e elegeu a PEC da Juventude como símbolo da luta pela ampliação das políticas públicas de juventude.
Nos últimos dias a campanha pela aprovação da PEC da Juventude foi intensificada e conquistou o apoio de parlamentares e artistas. Utilizando o site de microblogs Twitter para eliminar as dificuldades da mobilização presencial, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e outras entidades do movimento juvenil convidaram jovens de todo o país a falar com seus representantes no Senado e exigir a aprovação da proposta.
Para o secretário nacional de Juventude, Beto Cury, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a aprovação da PEC representa um passo fundamental para que a política nacional de juventude se consolide definitivamente como uma política do Estado brasileiro, que hoje possui 50 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos.
Fonte: www.juventude.gov.br